A Pontifícia Universidade Católica do Paraná manifesta-se em apoio à Nota do Conselho Superior da Capes enviada ao Exmo. Senhor Ministro da Educação, por meio do Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES, datado de 1.º de agosto de 2018.

A nota dá conta de um teto limitador do orçamento da Capes para 2019 em patamar inferior ao estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa a 2019, representando corte significativo em relação ao orçamento de 2018.

A Capes avalia que as principais consequências desse corte orçamentário serão a suspensão do pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, suspensão do pagamento de bolsas para formação dos profissionais de educação básica, ambas a partir de agosto de 2019, e prejuízo à continuidade de “praticamente todos” os programas de fomento internacional da Capes para o exterior. Seriam interrompidos tanto os programas institucionais quanto os programas estratégicos de fomento.

A Pontifícia Universidade Católica do Paraná considera que a formação de recursos humanos de nível superior e a pesquisa científica de alto nível realizada nas instituições de ensino superior é fundamental para o desenvolvimento do país e para a promoção da justiça social e da dignidade humana. Cortes orçamentários que prejudiquem o acesso à pós-graduação em nível nacional e internacional representam grave retrocesso em relação às importantes conquistas já obtidas pela pós-graduação brasileira e comprometem as amplas possibilidades de avanços futuros.

Diante desse quadro, a Pontifícia Universidade Católica do Paraná manifesta apoio ao pedido da Capes para que o Ministério da Educação atue em defesa do orçamento do MEC e da Capes, preservando as diretivas prescritas no artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias no projeto de Lei de Orçamento Anual relativo a 2019.

Curitiba, 03 de agosto de 2018.