A PUCPR, como instituição orientada por princípios maristas, entende a importância das diferentes demonstrações de fé e exercício da liberdade de consciência e de crença. Por isso, atendendo a Lei Nº 13.796, de 2019, assegura o direito de estudantes que fazem guarda religiosa ausentar-se mediante solicitação prévia.

Para fazer a solicitação é necessário:

I) Solicitação por escrito, assinada pelo estudante ou seu responsável legal, quando menor de idade;

II) Declaração da instituição religiosa confirmando que o estudante é membro dela, informando os fundamentos que justificam a guarda religiosa, com indicação dos períodos (dias e horários) de guarda, devidamente assinada pela autoridade religiosa responsável pela Instituição, apontando o nome completo e a função deste;

III) Grade horária do período letivo que o estudante se encontra matriculado com a indicação das disciplinas ou componentes curriculares que serão impactados pelos dias de guarda religiosa.

Estes documentos e o requerimento protocolado devem ser apresentados até a data de início das atividades acadêmicas de cada período e/ou módulo letivo, conforme estabelecido no calendário das aulas.

Como faço o protocolo e onde devo apresentar?

O requerimento específico deve ser apresentado por meio do Sistema Acadêmico. Cabe a coordenação do curso avaliar o requerimento e dar o parecer no Sistema em até 10 dias corridos.

Caso a matrícula ou rematrícula ocorra após o início das atividades acadêmicas do período letivo, o estudante poderá apresentar o requerimento até o último dia do prazo previso no calendário acadêmico para ajustes.

Como será a prestação alternativa?

A prestação alternativa na PUCPR para quem faz guarda religiosa será:

– Realização de prova ou aula em data alternativa, no turno de estudo do estudante ou em outro horário agendado;

– Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade, com tema, objetivo e data de entrega definidos pelo professor.

Leia a resolução nº 76/2021 do CONSUN