Em cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e maior desigualdade, os vereadores apresentam mais proposições legislativas ligadas a políticas distributivas, aquelas cujo objetivo principal é distribuir serviços, bens ou quantias a uma parcela da população. A pavimentação de ruas de um bairro em específico e a oferta de equipamentos urbanos e obras públicas são exemplos desse tipo de política.

Foi o que constatou a pesquisadora Patrícia Sene de Almeida, em trabalho desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). A cientista social analisou mais de 11 mil proposições legislativas, entre projetos de lei, indicações e requerimentos, de vereadores de quatro municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), entre 2012 e 2019, de acordo com os níveis de integração metropolitana de cada um.

Os municípios selecionados foram São José dos Pinhais (integração muito alta), Fazenda Rio Grande (integração alta), Campo Largo (integração média) e Mandirituba (integração baixa), sendo que as proposituras foram apresentadas entre 2012 e 2019.

“As proposições foram analisadas comparativamente aos dados geográfico-territoriais e demográficos, como grau de urbanização, porte municipal, distância do município em relação à capital, e socioeconômicos, como Produto Interno Bruto [PIB], PIB per capita, índice de Gini e IDHM locais. Foi observado que em municípios menos urbanizados, com menor integração à dinâmica metropolitana, mais distantes da capital e com menor capacidade fiscal, a proposição legislativa de políticas distributivas de iniciativa de vereadores foi maior em comparação com aqueles municípios com maior IDHM e menor desigualdade social”, explica Patrícia.

Outro achado interessante da pesquisa foi o fato de que as políticas distributivas são mais propostas em momentos estratégicos. No caso, no primeiro ano de mandato dos vereadores e no período que antecede as eleições, buscando dar visibilidade à atuação legislativa perante o eleitorado.

“O estudo é importante para que a população conheça a atuação política de legisladores para além da questão eleitoral e identifique seus impactos sobre o cotidiano das cidades. Pode parecer que os processos de gestão municipal são estritamente técnicos, mas não podemos nos esquecer de que para chegarem ao nível técnico, operacional, passam antes por decisões tomadas por agentes políticos no Legislativo, ou seja, por decisões política e ideologicamente orientadas”, conclui a pesquisadora.