CPGEN

COMISSÃO PERMANENTE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO

A PUCPR criou a Comissão Permanente Sobre o Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado (CPGEN) com o papel consultivo e educativo quanto às atualizações e trâmites de pesquisas no SISGEN.

Em 2015, foi promulgada a lei 13.123/2015 que regula o acesso e exploração do patrimônio genético brasileiro (plantas, animais e microrganismos) e conhecimentos tradicionais associados. Todas as pesquisas que envolverem esses elementos devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Importante ressaltar que a Lei de Biodiversidade não se aplica ao patrimônio genético humano.

Caso um pesquisador tenha pesquisas relacionadas ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado, é necessário que as pesquisas sejam cadastradas no SisGen antes de qualquer tipo de divulgação (publicação de artigo, apresentação em seminários, defesas de dissertação, tese); à remessa de amostra biológica ao exterior; e ao requerimento de patente, conforme determina a Lei da Biodiversidade.

O descumprimento da Lei é considerado infração administrativa punida por meio de advertência, multa, apreensão de amostras, instrumentos ou produtos, embargo de atividade, entre outros.

  • Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Coordenador – Escola de Direito
  • Andrea Tuchtenhagen Wendt – Escola Politécnica
  • Kelly Mazutti Monteiro – Escola de Medicina e Ciências da Vida
  • Humberto Maciel França Madeira – Escola de Medicina e Ciências da Vida
  • Paulo Roberto Bignardi – Câmpus Londrina
  • Adriana Aparecida Dambros da Silva – Câmpus Toledo
  • Maíra Oliveira Ruggi – Diretoria de Pesquisa
  • Itibere Piaia Bernardi – Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)
  • Roberto Hirochi Herai – Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
  • Carolina Ehler Rodrigues – Comitê Gestor da Iniciação Científica e Tecnológica
  • Paola Thalissa Bartoski Polla – Hotmilk Ecossistema de Inovação da PUCPR
  • Camila Fernanda Ribeiro – Procuradoria Jurídica
  • Ricardo Padilha Vianna Filho – Escola de Educação e Humanidades

 

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