O Secretário Municipal de Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto Municipal nº 25/1997 e considerando as disposições do Decreto Municipal nº 600 /1991, que estabelece normas gerais de Concurso Público para a Administração Direta e Indireta do Município de Curitiba e considerando ainda o disposto no inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal, e o inciso II, do artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Curitiba e a Lei Municipal nº 11.000/2004, resolve baixar as seguintes normas do Concurso Público para provimento no cargo conforme edital 02 e 03/2010.