O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto Municipal n.º25/1997 e considerando as disposições do Decreto Municipal n.º 600/1991, que estabelece normas gerais de Concurso Público para a Administração Direta e Indireta do Município de Curitiba, resolve baixar as seguintes normas do Concurso Público para o cargo de Profissional do Magistério – Docência II, Lei n° 10.190/2001, em padrão e referência inicial, na Administração Direta para a Secretaria Municipal da Educação.